Inspeção Veicular (10) Ação Pública

AÇÃO QUER INSPEÇÃO VEICULAR CANCELADA

Para Ministério Público, processo de contratação da Controlar, que presta o serviço, está cheio de irregularidades

Ação pede que Kassab, seu secretário do Verde e empresa devolvam cerca de R$ 1 bilhão para os cofres públicos ROGÉRIO PAGNAN DE SÃO PAULO

O Ministério Público ingressou ontem com ação civil pedindo à Justiça o cancelamento da inspeção veicular na cidade por suspeita de irregularidades no contrato da Prefeitura de São Paulo com a empresa Controlar.

Na ação, a Promotoria pede o afastamento imediato do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o sequestro de seus bens como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos de supostos prejuízos provocados à população.

Segundo a ação, a contratação utilizou um "pretexto humanístico da preservação do meio ambiente e da vida", mas que só serviu para o "enriquecimento ilícito" dos acionistas da Controlar.

Assinam esse documento os promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi.

Além do prefeito, que está em Paris, são alvos da ação o secretário Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente), dois funcionários públicos e as empresas -e seus responsáveis- ligadas à Controlar.

A Promotoria também pede o sequestro dos bens desse grupo, do qual faz parte a CCR, atual dona da Controlar. Acionistas da CCR, Camargo Correa e Serveng aparecem entre as principais doadoras de campanha de Kassab.

A ação está avaliada em cerca de R$ 1 bilhão.Prefeitura e Controlar negam qualquer irregularidade.

Se a ação for julgada procedente, e o grupo condenado, as taxas e multas pagas pelos proprietários deverão ser devolvidas com juros.

Por ser uma ação de improbidade, estão entre as penas previstas a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

'TUDO ERRADO'

De acordo com os promotores, Kassab e Eduardo Jorge ressuscitaram, em 2007, um contrato para inspeção veicular cheio de irregularidades, desprezando pareceres do Tribunal de Contas e dos técnicos do município.

Entre os motivos que pensavam contra essa decisão estava o tempo desde a contratação da empresa (mais de dez anos) e sua condenação (em segunda instância) por improbidade administrativa justamente nesse contrato.

A recomendação interna era que fosse realizado um novo processo de licitação.

Nas 596 páginas da ação, os promotores enumeram uma série de irregularidades na contração da empresa desde 1995. Desde a falta de "capacitação técnica econômica e financeira" da Controlar.

"Se você perguntar o que está errado nesse contrato, eu lhe digo: tudo. Está tudo errado. Esse contrato é uma fraude", disse Costa.

O valor cobrado anualmente pelo serviço de inspeção veicular obrigatória em São Paulo, de R$ 61,98, também é considerado alto demais pelo Ministério Público.

Da Folha de São Paulo em 25 de novembro de 2011